UPSC Exam  >  UPSC Notes  >  Indian Polity for UPSC CSE  >  Mindmap: Supreme Court

Mindmap: Supreme Court | Indian Polity for UPSC CSE PDF Download

Download, print and study this document offline
Please wait while the PDF view is loading
 Page 1


S u p r e m e  C o u r t
F o r m a t i o n  o f  S u p r e m e  C o u r t
P o w e r s  a n d  F u n c t i o n s
W r i t s  I s s u e d  b y  S u p r e m e  C o u r t
I m p o r t a n t  J u d g e m e n t s
O t h e r  A s p e c t s
C o n s t i t u t i o n a l  P r o v i s i o n :  A r t i c l e  1 2 4
E s t a b l i s h m e n t :  2 8 t h  J a n u a r y  1 9 5 0
H e a d :  C h i e f  J u s t i c e  o f  I n d i a  ( C J I )
J u d g e s :  A p p o i n t e d  b y  t h e  P r e s i d e n t  b a s e d  o n  C J I ' s
r e c o m m e n d a t i o n
A p p o i n t m e n t  o f  J u d g e s
I n d e p e n d e n c e  o f  J u d i c i a r y
S u p r e m e  C o u r t  R u l e s
P u b l i c  I n t e r e s t  L i t i g a t i o n  ( P I L )
M i n i m u m  3 0  j u d g e s  i n c l u d i n g  C J I  ( c u r r e n t l y  3 4 )
A l l o w s  i n d i v i d u a l s  a n d  N G O s  t o  f i l e  p e t i t i o n s  i n  p u b l i c
i n t e r e s t
P r o v i d e s  a c c e s s  t o  j u s t i c e  f o r  m a r g i n a l i z e d  s e c t i o n s
o f  s o c i e t y
P r o c e d u r a l  r u l e s  f o r  c o n d u c t i n g  c o u r t  p r o c e e d i n g s
S a f e g u a r d e d  b y  v a r i o u s  p r o v i s i o n s  i n  t h e  C o n s t i t u t i o n
E n s u r e s  s e p a r a t i o n  o f  p o w e r s  a n d  c h e c k s  a n d
b a l a n c e s
C o l l e g i u m  S y s t e m :  C o m m i t t e e  o f  t o p  j u d g e s  f o r
r e c o m m e n d i n g  a p p o i n t m e n t s
N J A C  ( N a t i o n a l  J u d i c i a l  A p p o i n t m e n t s  C o m m i s s i o n ) :
P r o p o s e d  i n  2 0 1 4 ,  b u t  s t r u c k  d o w n  i n  2 0 1 5
H a b e a s  C o r p u s :  P r o t e c t s  i n d i v i d u a l ' s  r i g h t  t o
p e r s o n a l  l i b e r t y
M a n d a m u s :  O r d e r s  p u b l i c  o f f i c i a l s  t o  p e r f o r m  t h e i r
d u t i e s
P r o h i b i t i o n :  P r e v e n t s  l o w e r  c o u r t s  f r o m  e x c e e d i n g
t h e i r  j u r i s d i c t i o n
C e r t i o r a r i :  O r d e r s  l o w e r  c o u r t s  t o  t r a n s f e r  a  c a s e  t o
h i g h e r  c o u r t  f o r  r e v i e w
Q u o  W a r r a n t o :  C h e c k s  q u a l i f i c a t i o n s  o f  a  p e r s o n
h o l d i n g  p u b l i c  o f f i c e
K e s a v a n a n d a  B h a r a t i  C a s e  ( 1 9 7 3 )
M a n e k a  G a n d h i  C a s e  ( 1 9 7 8 )
S h a h  B a n o  C a s e  ( 1 9 8 5 )
K .  M .  N a n a v a t i  v s .  S t a t e  o f  M a h a r a s h t r a  ( 1 9 6 2 )
V i s h a k a  a n d  O t h e r s  v s .  S t a t e  o f  R a j a s t h a n  ( 1 9 9 7 )
J u d i c i a l  r e v i e w  p o w e r  o f  t h e  S u p r e m e  C o u r t
r e a f f i r m e d
E s t a b l i s h e d  " B a s i c  S t r u c t u r e  D o c t r i n e "
S i g n i f i c a n t  f o r  j u r y  t r i a l s  i n  I n d i a
L a t e r  a b o l i s h e d  i n  m o s t  c a s e s
L a i d  d o w n  g u i d e l i n e s  t o  p r e v e n t  s e x u a l  h a r a s s m e n t
a t  w o r k p l a c e
F o r m e d  t h e  b a s i s  f o r  s u b s e q u e n t  l e g i s l a t i o n  ( S e x u a l
H a r a s s m e n t  o f  W o m e n  a t  W o r k p l a c e  A c t ,  2 0 1 3 )
M a i n t e n a n c e  r i g h t s  f o r  d i v o r c e d  M u s l i m  w o m e n
L e d  t o  d e b a t e  o n  p e r s o n a l  l a w s  v s .  u n i f o r m  c i v i l  c o d e
E x p a n d e d  t h e  s c o p e  o f  A r t i c l e  2 1  ( R i g h t  t o  L i f e  a n d
P e r s o n a l  L i b e r t y )
I n t r o d u c e d  c o n c e p t  o f  " P r o c e d u r e  E s t a b l i s h e d  b y
L a w "  v s .  " D u e  P r o c e s s  o f  L a w "
J u d i c i a l  F u n c t i o n s
G u a r d i a n  o f  t h e  C o n s t i t u t i o n
A d v i s o r y  J u r i s d i c t i o n :  P r o v i d e s  o p i n i o n s  t o  t h e
P r e s i d e n t
C o n t e m p t  o f  C o u r t :  E n s u r e s  r e s p e c t  f o r  c o u r t  a n d  i t s
d e c i s i o n s
O r i g i n a l  J u r i s d i c t i o n :  R e s o l v e s  d i s p u t e s  b e t w e e n
s t a t e s  a n d  s t a t e  v s .  c e n t r a l  g o v e r n m e n t
A p p e l l a t e  J u r i s d i c t i o n :  H e a r s  a p p e a l s  f r o m  H i g h
C o u r t s  a n d  t r i b u n a l s
C i v i l ,  C r i m i n a l ,  C o n s t i t u t i o n a l ,  S p e c i a l  L e a v e  P e t i t i o n ,
e t c .
J u d i c i a l  R e v i e w :  E n s u r e s  l a w s  a r e  i n  a c c o r d a n c e  w i t h
t h e  C o n s t i t u t i o n
Read More
144 videos|635 docs|203 tests

Up next

FAQs on Mindmap: Supreme Court - Indian Polity for UPSC CSE

1. What is the role of the Supreme Court?
2. How are Supreme Court justices appointed?
Ans. Supreme Court justices are appointed by the President of the country, with the advice and consent of the Senate. The President nominates a candidate, who then goes through a confirmation process in the Senate. If confirmed, the justice serves for life or until retirement.
3. Can Supreme Court decisions be appealed?
Ans. Supreme Court decisions are final and cannot be appealed to any higher court. However, the Court can reconsider its own decisions in certain circumstances, and its rulings can be overturned through the process of constitutional amendment or legislative action.
4. How many justices are there in the Supreme Court?
Ans. The number of justices in the Supreme Court can vary depending on the country's legal system. In the United States, there are nine justices, while other countries may have a different number. The composition and size of the Supreme Court are typically determined by legislation.
5. What is the significance of landmark Supreme Court cases?
Ans. Landmark Supreme Court cases refer to those that have a significant impact on the interpretation of the law or the rights of individuals. These cases often establish important legal precedents that shape future decisions and have a lasting impact on society. They serve as guiding principles for lower courts and influence the development of the legal system as a whole.
144 videos|635 docs|203 tests
Download as PDF

Up next

Explore Courses for UPSC exam
Related Searches

video lectures

,

Semester Notes

,

ppt

,

pdf

,

Mindmap: Supreme Court | Indian Polity for UPSC CSE

,

Viva Questions

,

study material

,

Free

,

MCQs

,

practice quizzes

,

Extra Questions

,

Previous Year Questions with Solutions

,

Mindmap: Supreme Court | Indian Polity for UPSC CSE

,

Exam

,

Summary

,

past year papers

,

Mindmap: Supreme Court | Indian Polity for UPSC CSE

,

Sample Paper

,

mock tests for examination

,

shortcuts and tricks

,

Important questions

,

Objective type Questions

;